Bandeira 2 agora nos bares? Taxa de 20% na conta dos baladeiros depois das 23h

A balada vai ficar mais cara...Primeiro foi a lei seca que encareceu a conta da balada dos boêmios, mas por uma boa causa, e agora.... veja só a matéria que saiu no Terra:

Foi aprovado nessa quarta-feira pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado a cobrança opcional de gorjeta de 20% sobre contas encerradas após as 23h em bares, restaurantes e similares. O projeto de lei é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e ainda depende da aprovação da Câmara dos Deputados.

O projeto (PLS 472/09) altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - decreto-lei 5.452/43) ao prever a cobrança de tal percentual quando o fechamento da conta ou da fatura de consumo ocorrer entre 23h de um dia e 6h do dia seguinte. Atualmente, informou o autor, os estabelecimentos recebem gorjetas equivalentes a 10% das despesas do consumidor, resultado de contratos ou acordos coletivos.

A proposta prevê ainda que as gorjetas recebidas constituam a base de cálculo das férias, incluído o adicional de um terço, bem como do décimo-terceiro salário, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros direitos legais, contratuais ou convencionais dos trabalhadores do ramo. No entanto, explicou o senador, para o cálculo de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado esses valores não serão considerados, reforçando súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Crivella argumentou na justificação da proposta que a intenção é beneficiar garçons e outros trabalhadores de bares e restaurantes que exercem atividade tarde da noite e na madrugada. "Eles estão mais sujeitos a riscos de violência, sofrem com as dificuldades de transporte e estão submetidos a um grau de penosidade maior do que aqueles que trabalham nas primeiras horas da noite ou durante o dia", disse o senador.